Outorga de Poço Artesiano e Regularização em São Paulo

Em São Paulo, o órgão é a SP Águas (antigo DAEE). O procedimento segue a Portaria DAEE 1.630/2017 e tem duas etapas: a autorização de execução, pedida antes de perfurar, e a outorga de direito de uso, pedida depois, com o teste de vazão, a análise da água e o relatório técnico do poço. A outorga tem prazo e precisa de renovação de outorga antes de vencer.

Quando o volume captado é pequeno, o uso pode ser enquadrado como insignificante: o poço fica dispensado da outorga, mas precisa de cadastro no órgão. Os limites e documentos de cada caso são definidos pela regulamentação estadual. Os detalhes estão no guia de dispensa de outorga.

Muita gente pergunta como tirar licença para poço artesiano. Na linguagem do órgão, a "licença" é a autorização de execução, antes da obra, e a outorga de direito de uso, depois dela. Atividades com licenciamento ambiental, como algumas indústrias, podem ter exigências adicionais da CETESB. A licença para poço artesiano, no sentido popular, é esse conjunto de autorizações.

Fora de São Paulo, a lógica é a mesma, mas o órgão, os formulários e os limites de dispensa mudam. No Paraná, a outorga de poços artesianos é feita no Instituto Água e Terra (IAT); no Rio de Janeiro, no INEA; em Minas Gerais, no IGAM; no Distrito Federal, na ADASA; no Rio Grande do Sul, pelo sistema SIOUT da SEMA-RS. Empresas com poços em vários estados precisam acompanhar prazos e renovações em cada órgão, e a Aquífera prepara a documentação para cada um.

Não. O que a lei proíbe é perfurar ou usar água subterrânea sem autorização. Imóveis com rede pública também podem ter poço, desde que as instalações não se misturem. Veja o guia completo em poço artesiano é proibido.

• Projeto e perfil construtivo do poço.
• Teste de vazão (bombeamento e recuperação).
• Laudo da análise de água de poço.
• Relatório técnico com a ART.
• Hidrômetro instalado na saída do poço, quando exigido, para medir o volume captado.

O prazo depende da fila do órgão e da completude do pedido; documentação correta desde o início evita idas e vindas. O custo inclui taxas do órgão, quando houver, e o trabalho técnico: teste de vazão, análise e relatório. Veja as faixas de referência em quanto custa para regularizar um poço artesiano.

A outorga define a vazão e o volume que podem ser captados. O hidrômetro registra o consumo, e os dados podem ser solicitados pelo órgão. Antes do vencimento, a renovação de outorga deve ser pedida com dados atualizados do poço, o que fica simples quando há manutenção periódica com teste de vazão e laudo da água.

Na perfuração de poço artesiano feita pela Aquífera, a autorização de execução é pedida antes da obra, e os dados da perfuração e do teste já saem no formato do pedido de outorga. O cadastro de poço artesiano fica pronto junto com o poço.